inventário da coleção "informante no regime militar" (arquivo nacional, 2008)
A Coleção Informante do Regime Militar é composta por um conjunto de documentos originalmente sem identificação, deixado na portaria do Arquivo Nacional por alguém que preferiu o anonimato. A atmosfera de sigilo e, de certa forma, clandestinidade que envolve a entrada deste acervo na instituição reflete-se na documentação que o integra.
Não há, assim, elementos que nos possibilitem recuperar a história da acumulação deste acervo, formado por documentos relativos ao treinamento de agentes por parte dos órgãos oficiais que, em diferentes momentos da história do Brasil, foram responsáveis pelo serviço de informação no país, e ainda, às atividades profissionais desempenhadas pelos referidos agentes, de caráter muitas vezes secreto, abrangendo o período de 1946 a 1975.
Obter, deter e difundir informações é essencial para a tomada de decisões e a execução de atividades em qualquer âmbito. Para tanto, o governo de um Estado conta com sistemas de informação que permitem atender às suas necessidades e interesses em questões relacionadas à segurança e ao desenvolvimento sócio-político e econômico do país.
No quadro das transformações geradas pela instituição do governo militar no Brasil no ano de 1964, quando a repressão aos movimentos oposicionistas fez-se mais intensa como instrumento de manutenção do regime imposto, os serviços de informação assumem uma importância renovada. Dentre os principais órgãos centrais representados na Coleção Informante do Regime Militar, responsáveis pela preparação estratégica, pelas ações táticas para obtenção de informações e treinamento de agentes de informação, destaca-se o Conselho de Segurança Nacional (CSN), ao qual estavam subordinados o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SCIFI – 1946-1964) e sua Subseção de Operações (SSOP), cuja atribuição era a busca de informes nos campos interno e externo, assim como a segurança interna na área governamental. Estas instâncias tinham como missão participar do planejamento de operações e colaborar com outros órgãos no mesmo sentido, além de verificar e obter as informações necessárias, se não através dos mecanismos oficiais, por meio de ações clandestinas. Extinto em 1964, o SFICI foi substituído pelo Serviço Nacional de Informações (SNI – 1964-1990) que, embora com vinculação direta à Presidência da República, herdou atribuições, acervo e funcionários civis e militares de seu predecessor.
Grande parte desta coleção diz respeito às missões desempenhadas por agentes de informação, onde além de informes encontram-se documentos produzidos por pessoas e entidades consideradas subversivas, provavelmente também utilizados como fontes de informação. Merece atenção o significativo número de documentos relativos ao Partido Comunista do Brasil (PCB), que no início da década de 1960 passou a adotar a denominação Partido Comunista Brasileiro, mantendo, contudo, a mesma sigla.
É incontestável a importância desta coleção para a melhor compreensão do funcionamento interno dos órgãos de informação e da forma de agir dos seus agentes e informantes. Sua natureza privada contribui para ampliar as abordagens de investigação, através de uma perspectiva particular, não oficial, dos acontecimentos daquela época.
(Apresentação da equipe de Documentos Privados do Arquivo Nacional)
Não há, assim, elementos que nos possibilitem recuperar a história da acumulação deste acervo, formado por documentos relativos ao treinamento de agentes por parte dos órgãos oficiais que, em diferentes momentos da história do Brasil, foram responsáveis pelo serviço de informação no país, e ainda, às atividades profissionais desempenhadas pelos referidos agentes, de caráter muitas vezes secreto, abrangendo o período de 1946 a 1975.
Obter, deter e difundir informações é essencial para a tomada de decisões e a execução de atividades em qualquer âmbito. Para tanto, o governo de um Estado conta com sistemas de informação que permitem atender às suas necessidades e interesses em questões relacionadas à segurança e ao desenvolvimento sócio-político e econômico do país.
No quadro das transformações geradas pela instituição do governo militar no Brasil no ano de 1964, quando a repressão aos movimentos oposicionistas fez-se mais intensa como instrumento de manutenção do regime imposto, os serviços de informação assumem uma importância renovada. Dentre os principais órgãos centrais representados na Coleção Informante do Regime Militar, responsáveis pela preparação estratégica, pelas ações táticas para obtenção de informações e treinamento de agentes de informação, destaca-se o Conselho de Segurança Nacional (CSN), ao qual estavam subordinados o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SCIFI – 1946-1964) e sua Subseção de Operações (SSOP), cuja atribuição era a busca de informes nos campos interno e externo, assim como a segurança interna na área governamental. Estas instâncias tinham como missão participar do planejamento de operações e colaborar com outros órgãos no mesmo sentido, além de verificar e obter as informações necessárias, se não através dos mecanismos oficiais, por meio de ações clandestinas. Extinto em 1964, o SFICI foi substituído pelo Serviço Nacional de Informações (SNI – 1964-1990) que, embora com vinculação direta à Presidência da República, herdou atribuições, acervo e funcionários civis e militares de seu predecessor.
Grande parte desta coleção diz respeito às missões desempenhadas por agentes de informação, onde além de informes encontram-se documentos produzidos por pessoas e entidades consideradas subversivas, provavelmente também utilizados como fontes de informação. Merece atenção o significativo número de documentos relativos ao Partido Comunista do Brasil (PCB), que no início da década de 1960 passou a adotar a denominação Partido Comunista Brasileiro, mantendo, contudo, a mesma sigla.
É incontestável a importância desta coleção para a melhor compreensão do funcionamento interno dos órgãos de informação e da forma de agir dos seus agentes e informantes. Sua natureza privada contribui para ampliar as abordagens de investigação, através de uma perspectiva particular, não oficial, dos acontecimentos daquela época.
(Apresentação da equipe de Documentos Privados do Arquivo Nacional)
Jornal poeira
PROCESSOS DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR (BRASIL NUNCA MAIS DIGITAL)
processos do Superior Tribunal Militar (STM) constituem fonte importante para que se possa compreender os limites da democracia instaurada e as necessidades de mudança a serem enfrentadas para a concretização do princípio da não-repetição.
Considerando essa premissa, a equipe do Brasil: Nunca Mais procurou, nos anos 80, copiar quase todos os processos judiciais com motivação política que tramitaram no STM, reunindo para pesquisa um acervo com cerca de 900 mil páginas contidas em 710 autos judiciais. Após sua cópia, os processos foram lidos na íntegra, organizados por número de tombo, tabulados em 123 quadros e microfilmados.
Em 2011, a equipe do BNM Digital recuperou a cópia de segurança dos microfilmes depositada em Chicago, digitalizou-os e verificou a qualidade das imagens, identificando 257 mil páginas entre ausentes e danificadas. Realizou, então, uma seleção destas imagens, tanto do ponto de vista jurídico como histórico, bem como esforços de reposição e tratamento digital. O resultado é a publicação da íntegra deste conjunto documental na internet, indexado com tecnologia de ponta, por meio deste site.
(Apresentação do site Brasil Nunca Mais Digital)
Considerando essa premissa, a equipe do Brasil: Nunca Mais procurou, nos anos 80, copiar quase todos os processos judiciais com motivação política que tramitaram no STM, reunindo para pesquisa um acervo com cerca de 900 mil páginas contidas em 710 autos judiciais. Após sua cópia, os processos foram lidos na íntegra, organizados por número de tombo, tabulados em 123 quadros e microfilmados.
Em 2011, a equipe do BNM Digital recuperou a cópia de segurança dos microfilmes depositada em Chicago, digitalizou-os e verificou a qualidade das imagens, identificando 257 mil páginas entre ausentes e danificadas. Realizou, então, uma seleção destas imagens, tanto do ponto de vista jurídico como histórico, bem como esforços de reposição e tratamento digital. O resultado é a publicação da íntegra deste conjunto documental na internet, indexado com tecnologia de ponta, por meio deste site.
(Apresentação do site Brasil Nunca Mais Digital)
